ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM FRANQUIAS

Você pode precisar de orientação jurídica se:

Está com conflito com a franqueadora
Quer sair da franquia e não sabe como
Está analisando uma COF antes de investir
Te prometeram resultados que não aconteceram
Quer revisar um contrato de franquia

Como posso ajudar em questões de franquia

Orientação jurídica para franqueados e investidores que precisam tomar decisões seguras no sistema de franquias.

Antes de investir em uma franquia

Avaliação jurídica da Circular de Oferta de Franquia (COF) e do contrato para identificar riscos, obrigações e cláusulas que podem impactar o investimento antes da assinatura.

Revisão de contrato de franquia

Leitura técnica do contrato de franquia para identificar cláusulas sensíveis, responsabilidades e condições que podem gerar riscos ao franqueado.

Conflitos com a franqueadora

Análise da relação entre franqueado e franqueadora para orientação jurídica em situações de conflito ou descumprimento das obrigações previstas no contrato.

Saída da franquia

Avaliação das possibilidades jurídicas para rescisão do contrato de franquia, considerando cláusulas contratuais, prazos e eventuais penalidades.

Avaliação jurídica do negócio

Análise da documentação e das informações apresentadas antes do investimento para identificar riscos e aspectos jurídicos da operação.

Acompanhamento jurídico em franquias

Orientação jurídica contínua para análise de contratos, documentos e situações que surgem durante a operação da franquia.

SOBRE

Dra. Débora Aceti

OAB/SP 182.994

Advogada com mais de 25 anos de formação, mestrado em Educação e especializações em Direito Processual, Gestão Estratégica de Negócios e Ensino Superior, possui uma carreira multidisciplinar que integra expertise jurídica, liderança executiva em grandes grupos educacionais e experiência prática como empreendedora multissetorial. Atuou em posições de diretoria, conduzindo reestruturações, desenvolvimento curricular, implantação de programas de compliance e expansão sustentável de instituições educacionais, unindo visão estratégica à sólida formação acadêmica.

Atendimento direto e estratégico em franquias

Diagnóstico do seu caso em poucos minutos (sem enrolação)
Leitura técnica do contrato/COF com visão prática
Orientação clara do que fazer e o que evitar
Estratégia para negociar com mais força e menos risco
Acompanhamento até a solução do seu cenário

Depoimentos

André Silva

Eu estava prestes a assinar um contrato de franquia e achei que estava tudo certo. A Dra. Débora analisou a COF e o contrato com muita clareza e apontou pontos que eu nem imaginava. Isso me deu segurança pra negociar melhor antes de fechar.

Ana Lima

Eu precisava sair da franquia e estava com medo das multas e cobranças. A orientação foi direta, estratégica e me ajudou a conduzir a negociação com mais tranquilidade. Atendimento rápido e muito profissional.

Manoel Nunes

Tive um conflito com a franqueadora e não sabia qual caminho seguir. A Dra. Débora foi extremamente técnica, explicou os cenários e conduziu tudo com firmeza e organização. Me senti seguro em cada etapa.

FAQ

Perguntas Frequentes

Esclarecemos algumas das dúvidas mais comuns sobre contratos de franquia, direitos de franqueados e questões jurídicas envolvendo o sistema de franquias.

1. Como saber se o contrato de franquia é seguro antes de assinar?

Antes de assinar um contrato de franquia é essencial analisar cuidadosamente todas as cláusulas, principalmente obrigações financeiras, taxas, prazo contratual, exclusividade territorial e regras de rescisão. A análise jurídica do contrato e da Circular de Oferta de Franquia (COF) permite identificar riscos, cláusulas abusivas e possíveis inconsistências que podem gerar problemas no futuro.

2. O que fazer se a franqueadora não cumprir o que prometeu?

Quando a franqueadora não cumpre o que foi prometido no contrato ou nas informações apresentadas na COF, o franqueado pode buscar medidas jurídicas para proteger seus direitos. Dependendo do caso, é possível exigir o cumprimento das obrigações, solicitar revisão contratual ou até mesmo rescindir o contrato.

3. Posso sair de uma franquia antes do fim do contrato?

Em algumas situações, sim. Se houver descumprimento contratual, informações incorretas na COF ou outras irregularidades na relação entre franqueador e franqueado, pode ser possível discutir juridicamente a rescisão do contrato de franquia. Cada caso precisa ser analisado individualmente.

4. É possível revisar ou anular um contrato de franquia?

Sim, dependendo das circunstâncias. Contratos que apresentam cláusulas abusivas, informações incompletas ou descumprimento das regras previstas na Lei de Franquias podem ser objeto de revisão ou até anulação judicial. A análise jurídica detalhada é fundamental para avaliar as possibilidades.

5. O que é a COF (Circular de Oferta de Franquia) e por que ela é importante?

A COF é um documento obrigatório que deve ser entregue ao candidato a franqueado antes da assinatura do contrato. Ela contém informações importantes sobre a franquia, como histórico da marca, investimentos necessários, taxas, suporte oferecido e lista de franqueados. A lei exige que esse documento seja transparente e completo.

6. O que fazer quando a franquia começa a dar prejuízo?

Quando o negócio começa a apresentar prejuízos, é importante avaliar se o problema está relacionado à gestão da unidade ou a questões contratuais, como promessas não cumpridas ou suporte insuficiente da franqueadora. Uma análise jurídica pode ajudar a entender quais medidas podem ser tomadas.

7. A franqueadora pode mudar regras do negócio depois do contrato assinado?

Alterações relevantes nas regras do negócio normalmente precisam respeitar o que foi estabelecido no contrato de franquia. Mudanças unilaterais que prejudiquem o franqueado podem ser questionadas juridicamente, especialmente quando impactam diretamente a operação ou os custos do negócio.

8. Como saber se uma franquia realmente é um bom investimento?

Antes de investir em uma franquia, é importante analisar documentos, histórico da rede, informações da COF, desempenho de outras unidades e as obrigações contratuais. A análise jurídica ajuda a identificar riscos e compreender melhor os termos do investimento.

9. Quais são os direitos do franqueado em caso de conflito com a franqueadora?

O franqueado tem direito de exigir o cumprimento das obrigações contratuais e das informações fornecidas pela franqueadora. Em caso de conflito, podem existir alternativas como negociação, mediação ou medidas judiciais, dependendo da situação.

10. É possível processar uma franqueadora por informações incorretas na COF?

Sim. A Lei de Franquias estabelece que as informações da COF devem ser claras e verdadeiras. Caso o documento contenha informações incorretas ou omissões relevantes que tenham influenciado na decisão de investimento, podem existir medidas jurídicas cabíveis.

11. Preciso de um advogado para analisar um contrato de franquia?

A análise jurídica não é obrigatória, mas é altamente recomendada antes de assinar um contrato de franquia. Um advogado especializado pode avaliar cláusulas, identificar riscos e orientar sobre as obrigações assumidas no contrato.